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  • Mundo, Navios » sábado, 5 de outubro de 2013 »Por dentro da Legislação marítima: MLC entra oficialmente em vigor

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              A convenção sobre o trabalho marítimo (MLC) entrou oficialmente em vigor no dia 20 de Agosto de 2013, tornando-se, juntamente com a SOLAS, MARPOL e STCW, um dos quatro pilares do direito marítimo internacional. Adotada em 07/02/2006, por ocasião da 94ª Sessão da Conferência da Organização Internacional do Trabalho, seu principal objetivo é garantir condições de trabalho aos marítimos em conformidade com as regras universais, sem representar qualquer obstáculo ao transporte marítimo mundial.

              Em 1 de maio, Dia Internacional do Trabalho (International Workers‟ Day), o blog “Officer of the Watch” começou uma pesquisa sobre o que os leitores acham sobre a MLC, simplesmente perguntando se ela vai melhorar a vida dos marítimos a bordo. A questão que foi colocada era muito simples e as opções da pesquisa eram apenas “Sim“, “Não” e “Talvez“. O resultado revela que a maioria das pessoas (80 de 143) que votaram, acreditam que a MLC vai realmente melhorar a vida dos trabalhadores marítimos a bordo dos navios mercantes. Um número considerável de eleitores (40 de 143), acreditam que a MLC não vai produzir qualquer alteração nas atuais condições de trabalho dos marítimos e uma parcela menor (23 de 143) parecem acreditar que a vida dos marítimos talvez melhore. O resultado da pesquisa permite deduzir que o sucesso da MLC vai depender de muitos fatores e variáveis e que isto só poderá ser avaliado ao longo do tempo.

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    FONTE: Revista eletrônica do Centro dos Capitães da Marinha Mercante

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